Diversos
Outros atos notariais, declarações, atas e orientações para situações específicas.
Serviços desta categoria.
Adjudicação Compulsória Extrajudicial
A lei 14.382/2022, de 27 de junho de 2022, institui a possibilidade da regularização imobiliária via adjudicação compulsória extrajudicial. O pedido pode ser feito pelo promitente comprador, seus sucessores ou algum…
Apostilamento de Haia
Apostilamento é o ato de garantir que um documento brasileiro tenha validade no exterior. São apostilados somente documentos emitidos no Brasil e traduzidos por tradutores juramentados (registrados nas Juntas…
Diversos
Atos e serviços notariais diversos para pessoas e empresas.
Ata Notarial de Constatação
A ata notarial de constatação é um instrumento dotado de fé pública e de força de prova pré-constituída, por meio do qual o tabelião, seu substituto ou escrevente, a pedido de pessoa interessada, constata fielmente os…
Ata Notarial de Usucapião
É documento público, exigido por lei, que atesta o tempo de posse do requerente e seus antecessores, conforme o caso e suas circunstâncias. Para que serve? É um dos requisitos obrigatórios para o reconhecimento da…
Certidões de Atos Lavrados
Trata-se do documento de um ato já praticado no tabelionato.
Carta de Sentença
Ela é utilizada quando é necessário transmitir ordens ou informações a serem cumpridas por terceiros, sejam eles órgãos públicos, particulares, instituições financeiras ou qualquer outra entidade envolvida no processo.
Testamento
Testamento é o ato pelo qual a pessoa declara ao tabelião sua vontade, para depois de sua morte. O testamento pode ser utilizado para disposições patrimoniais e não patrimoniais. Que tem herdeiros necessários (filhos…